Os cartões SIM MUCHO estão disponíveis em quiosques independentes e nos pontos de venda a seguir:

La Poste Naville KKiosk Relay Press&Book

Informações legais e condições gerais

MUCHO é um produto de BeeOne Communication SA.

BeeOne Communication SA
Route des Jeunes 6
CH-1227 Carouge
Tel: +41(0) 22 300 59 00
Fax: +41(0) 22 300 59 09

Em caso de pagamento por internet com cartão de crédito ou Postcard, a facturação é feita pela Swisscom.

Swisscom (Schweiz) AG, Bern
CH-3050 Bern
www.swisscom.com

Condições Gerais, em 1° de junho de 2012

As presentes Condições Gerais regulam um conjunto de serviços de telefonia celular pré-paga fornecidos por BeeOne Communications SA, a seguir designada pela marca comercial registrada MUCHO. “Cliente” designa toda pessoa física ou jurídica comprometida com MUCHO ao ter registrado um cartão SIM (chip) MUCHO.

A versão em vigor das (presentes) Condições Gerais fica à disposição no site muchomobile.ch. A versão francesa serve de referência em caso de conflito de tradução ou de interpretação. MUCHO fornece ao Cliente serviços de telefonia celular conforme definido no site muchomobile.ch. Para este fim, MUCHO recorre a terceiros, os quais contribuem para a execução de suas obrigações contratuais. MUCHO não pode garantir ao Cliente uma ausência total de perturbações ou de falhas no serviço.

Em conformidade com a lei, o acesso aos serviços MUCHO necessita de um registo prévio do Cliente. Por conseguinte, o Cliente deve apresentar um documento de identidade oficial. Se não for possível verificar a identidade do Cliente, e em conformidade com o artigo 15 parágrafo 5bis da Lei Federal sobre a Vigilância da Correspondência por Correio e Telecomunicação, o cartão SIM MUCHO pode ser desativado. As Condições Gerais são consideradas aceitas pelo Cliente quando do pedido de registro de seu cartão SIM. Qualquer mudança de endereço do cliente deve ser imediatamente comunicada a MUCHO. O Cliente deve informar imediatamente MUCHO em caso de perda ou de roubo do seu cartão SIM e/ou de dados secretos associados ao cartão (PIN, PUK). Caso as autoridades competentes o exijam, o nome e o endereço da pessoa oficialmente registrada são comunicados, mesmo em caso de cessão do cartão SIM MUCHO. Se a pessoa a quem o cartão tiver sido cedido cometer atos criminosos utilizando este mesmo cartão, o comprador poderá ser indiciado penalmente por cumplicidade, participação ou entrave à ação penal.

Os cartões SIM MUCHO são vendidos ao Cliente com um crédito telefônico inicial determinado por MUCHO, cuja quantia e data de expiração pode variar de acordo com a data e o lugar de registo do cartão SIM. A seguir, o crédito telefônico posterior sempre possui uma data de validade, a qual é redefinida e confirmada a cada nova recarga da conta. Na data de expiração, o crédito telefônico residual é desativado; ele não pode ser reembolsado nem transferido. Uma conta desprovida de crédito telefônico ainda pode receber chamadas durante 30 dias. Após este prazo, o cartão SIM só poderá ser utilizado novamente depois de uma recarga. Após 6 meses sem utilização, o cartão SIM perde totalmente a validade. O contrato é automaticamente cancelado. O número de telefone associado à conta é atribuído a um novo cartão SIM e não poderá mais ser retomado pelo Cliente. Para a determinação do crédito telefônico e da data de validade, somente são válidos os medidores do sistema de contagem Swisscom, fornecedor do serviço para MUCHO.

As tarifas em vigor para a utilização dos serviços MUCHO e as tarifas de Roaming estão disponíveis no site muchomobile.ch. MUCHO reserva-se o direito de modificá-los a qualquer momento. A utilização dos serviços pelo Cliente após a publicação de novas tarifas implica em sua aceitação.



Por razões técnicas, em caso de necessidade de exploração ou após obrigações regulamentares, os números de chamada podem ser retirados ou alterados sem qualquer compensação ao Cliente. Os dados do Cliente são tratados por MUCHO em conformidade com a legislação em vigor. MUCHO recolhe, armazena e trata unicamente os dados requeridos para a aplicação das prescrições legais, necessárias ao fornecimento dos serviços e úteis para o estabelecimento e a manutenção de uma boa relação com o Cliente. Além disso, MUCHO colabora com outras empresas na Suíça ou no estrangeiro; MUCHO transmite-lhes dados do Cliente, os quais são tratados para MUCHO. O cliente consente que MUCHO utilize seus dados para conceber e desenvolver serviços mais adaptados às suas expectativas. Autoriza igualmente, a priori, MUCHO a contatá-lo via SMS, telefone, correio eletrônico ou via postal para informá-lo sobre os serviços MUCHO. No entanto, o Cliente pode requerer a interrupção do envio de tais informações e solicitações através de uma carta endereçada pelo correio a : MUCHO, Case postale 1528, 1211 Genève 26.

O Cliente deve utilizar os serviços MUCHO em conformidade com as presentes Condições Gerais, os guias de utilização e a lei suíça. A revenda dos serviços MUCHO é proibida, exceto em caso de contrato específico firmado entre MUCHO e o Cliente. A utilização de contas MUCHO para terminar chamadas não procedentes de um cartão SIM MUCHO bem como as chamadas máquina-máquina são estritamente proibidas. Em caso de suspeita de utilização não conforme pelo cliente, MUCHO reserva-se o direito de suspender a conta sem aviso prévio e sem informação e de cancelar o contrato que liga MUCHO ao Cliente.

MUCHO nunca poderá ser considerado responsável de uma utilização abusiva dos seus serviços e das consequências daí resultantes. Em especial, mas não exclusivamente, se o Cliente utilizar sua conta de modo a violar os direitos de propriedade intelectual de terceiros ele deverá responder ele próprio por seus atos e ilibar MUCHO de qualquer condenação.

Durante a duração do contrato, o Cliente tem o direito não transferível e não exclusivo de utilizar os serviços e os produtos postos à disposição por MUCHO em conformidade com as presentes Condições Gerais e as outras disposições contratuais. MUCHO - ou os terceiros autorizados - conservam todos os direitos de propriedade intelectual existentes ou resultantes da execução do contrato relativo aos seus serviços e aos seus produtos. MUCHO reserva-se o direito de alterar as Condições Gerais e outras disposições contratuais. O Cliente será informado de tais modificações no site muchomobile.ch. A utilização pelo Cliente dos serviços MUCHO após entrada em vigor das novas Condições Gerais implica em sua aceitação. MUCHO pode decidir suspender seus serviços em qualquer momento. MUCHO assume unicamente a responsabilidade dos prejuízos causados intencionalmente ou resultantes de uma negligência grave, com consequências para a utilização dos serviços MUCHO. Fica excluída qualquer responsabilidade por lucro cessante. Em qualquer situação, o foro é Genebra, e o direito suíço será aplicado.

Ombudscom serve de mediador em caso de litígio acerca dos serviços de telecomunicações e com valor acrescentado.

 

 

 

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